sábado, 8 de outubro de 2011

Violência em Gênero e Raça

A história ao longos dos anos, nos conta a história dos heróis. Como se o mundo e as grandes conquistas tivessem partido apenas dos homens. Eu já poderia assinalar aqui, uma forma de violência simbólica contra a mulher, por não ser noticiada ao longo dos anos no mesmo lugar de heroína que alguns homens.

A idéia nesse texto singelo não é a de fazer uma guerra dos sexos, e "endemonizar" a figura do homem. Mas, questionar esse modelo onde apenas os homens são heróis, e somente os homens foram responsáveis por mudanças efetivas no curso da história. 

Quando pensamos em revolução e adventos é sempre o nome de um homem frente ao processo que se explicita. Vamos ver alguns exemplos ?!

Pesquisa no google sobre :
-- Giuseppe Garibaldi e Anita Garibaldi. O primeiro alcançou a marca de: "Aproximadamente 3.110.000 resultado" enquanto a segunda: "Aproximadamente 2.230.000" . Embora, os dois tenham tido grande desempenho frente a Revolução Farroupilha (1835-1845)

-- Se formos pesquisar sobre Olga Benário Prestes fica uma dúvida.  Se digitarmos "Olga Benário" (Seu nome de solteira) temos: "Aproximadamente 39.500 resultados" . Se por outro lado digitarmos: "Olga Prestes" : "Aproximadamente 809.000 resultados". Isso significa que é o nome do seu marido: Luis Carlos Prestes que lhe dá uma "notoriedade" ?! Se pesquisarmos bem, conseguimos perceber que não desmerecendo o papel de ninguém mas antes, durante e depois da "Intentona Comunista" o papel de Olga Benário foi "maior" que o de seu "marido"


E por mais que possamos julgar esses processos como simples e de fácil subjetivação, vivemos em uma lógica em que "limar" e "reduzir" a figura da mulher é algo constante e de periodicidade factual. E quando pensamos a questão da mulher e fazemos a tranversalidade com a questão de raça(mulher negra) vamos traçando uma linha desde a Africa e conseguimos visualizar o quanto "foram" e ainda "são" "açoitadas" no Brasil e até no mundo. 


Pensar questões simples e subjetivadas em algo no passado, é entender o fluxo da história e se deparar com o "enraizamento" nessas questões antropológica que ainda consistem em criar "amarras" mesmo que simbólicas, contra elas que lutam na busca de uma "equidade de gênero¹" e na diminuição do "Hiato de Gênero²".


Tiago Alves Pereira. 
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Notas:

1 - Conceito trabalhado em uma postagem mais recente aqui no blog. Vamos relembrar?!

2 - Idem item 1






Campanha pelo Fim da Violência Contra Mulher Negra

A campanhaé realizada pelo Instituto de Mulheres Negras do Amapá contra Violência e Racismo Institucional. Realização: IMENA. Apoio: Fundo Brasil de Direitos Humanos


Inserção 1:

http://www.youtube.com/watch?v=VeJ1WpCRTeI



Inserção 2

http://www.youtube.com/watch?v=3zG6ca_FpB0


- Vídeo institucional produzido pela Libra Terminas através da
Produção da URComunicação-Casa de Cultura da Mulher Negra -

http://www.youtube.com/watch?v=cYrfz8HRHNU

Violência de Gênero - "Recortes de Jornais"

Como o município de Domingos Martins fica situado no interior e fora da região metropolitana poucos casos são noticiados pela mídia em geral.

Entretanto, há um site voltado para a região das Montanhas que publica matéria de interesse e do cotidianos da região das Montanhas do Espírito Santo. O site: http://www.montanhascapixabas.com.br/


Algumas manchetes (clique nas manchetes para saber mais) pertinentes ao nosso objeto de pesquisa (Mulher, Negra):

"Coordenadora do Detran de Pedra Azul é morta com três tiros"

"Mulher é estuprada, violentada e mantida em cativeiro por 29 horas"

 "Ajudante de cozinha é assassinada com 13 facadas em Marechal "

"Número de agressões a mulheres em Marechal Floriano é preocupante"

"Lei Maria da Penha completa cinco anos de proteção às mulheres "

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Conceitos da Unidade 4, módulo 2.

Conceitos

Módulo 2 – Políticas Públicas e Gênero


O módulo 2 teve como finalidade trabalhar o conceito de “Políticas Públicas e Gênero” de forma à evidenciar a opressão sobre o corpo feminino como algo originado há séculos atrás, mas que ainda hoje constituem amarras ao desenvolvimento da concepção das mulheres enquanto “sujeito de direitos”. 




E para além dessa problemática, a discussão foi entrecortada por outros temas transversais que fizeram a interseccionalidade, como : Jovens, Adolescentes, Lésbicas, Brancas, Camponesas, Índias, Negras.





Ao longo das quarto unidades, trabalhamos diversos conceitos. Selecionamentos alguns para serem postados aqui no blog (Vamos por módulos).


Vamos lá ?!

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Unidade 1
  • [...]Divisão Sexual do Trabalho Doméstico”: Por meio das relações de gênero, o trabalho doméstico foi conduzido à uma espécie de atividade feminina, naturalizada pela forma de cuidado que se é necessário para a organização. Entretanto, essas divisões acabam fundamenando uma mulher que passa maior parte do seu tempo em casa cercada de “afazeres”, no intuito de calar-las e não suscitar o possível debate de equidade de gênero. É onde o discurso é decapitado. Para além disso, não é um trabalho que se há reconhecimento, logo também não é reconhecido a pessoa que o faz.”

  • [...] Considero interessante registrar o conceito de masculinidade hegemônica formulado por Heiborn & Carrara (1998) que consiste na predominância do paradigma de masculino fundado na constituição de relações heterossexuais e valorização da figura do machão em contraposição a outra visão de masculino considerada inferior ou subalterna que naturalmente vinculam-se aos homens que estabelecem relacionamentos homoafetivos, em contraposição ao paradigma heteronormativo.” 

    Unidade 2


  • [...] Convenções de Gênero – conjunto de definições sobre masculino e feminino formulados dentro de um contexto cultural e sócio-histórico. A título de exemplo, o texto destaca a diferença sexual como “suporte primordial e imutável da identidade de Gênero”. As diferenças de ordem fisiológicas entre homens e mulheres seriam marcos da diferenciação entre homens e mulheres e, como decorrência natural teríamos o desenvolvimento de condutas, atitudes e vocações distintas para uns e outros.”

  • [...] A distribuição do poder é fundamentada em identidades e diferenças, tendo em vista que em um mundo desprovido de alteridade, as afirmações de identidade nada significariam. Contudo, notadamente as diferenças existem, ou melhor, são construídas histórica e socialmente (conforme percebemos ao longo da leitura dos textos da unidade 1, anterior a essa). Junto a essa gama de diferenças percebem-se as segregações e os conseqüentes conflitos de poder; conseqüentemente, o gênero dá significado a essas relações, pois é “um campo primário no interior do qual, ou por meio do qual, o poder é articulado” (SCOTT, 1995: 88).”

  • [..]Marcas da Des(classificação): Formas que a sociedade machista, elitista e homofóbica atribuiu a classificação de fatores para desqualificar socialmente uma pessoa. Seja por gênero, raça, etnia ou classe social.


Unidade 3


  • [...]Equidade de Gênero: é o desafio que nós temos enquanto sociedade de promover a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Conforme vimos em nosso texto de estudo, A equidade de gênero é considerada um direito humano. E efetivamente se as mulheres conseguem maior acesso a educação e ao mercado de trabalho isto permite maiores contribuições delas para a saúde e para a produtividade das famílias. Ou seja, em outros termos, elas colaboram efetivamente para a melhoria das condições de vida de toda a comunidade.”

  • [...]É de fundamental importância que as políticas públicas não sejam um instrumento de acomodação e desestimulação para luta de classes, mas sim um meio de atender aos interesses da população, obtendo como resultado, medidas concretas. Sendo assim, sabe-se que as políticas públicas podem contribuir para redução da pobreza e das desigualdades no Brasil, como aconteceu por meio da expansão da cobertura da assistência social, da valorização do salário mínimo e do Bolsa Família, ainda que ainda seja necessário criar medidas que alterem a divisão sexual do trabalho (norteada por dois princípios – Separação e Hierarquização, conforme vimos na unidade II) e os desvios de gênero que isso tudo provoca, dentro da construção histórica dos sujeitos da sociedade.”


  • [...]Hiatos de Gênero: Diferenças ocorridas entre homens e mulheres por decorrência das condições sociais. Explicitam questões como educação, mercado de trabalho, comportamento/conduta.”


Unidade 4
  • [...]Nas mais diferentes épocas e lugares a luta “travada” pelo movimento feminista vem ganhando cada vez mais tonalidade e totalidade. A história em todo o seu curso vem nos mostrando o quanto as mulheres têem precisado lutar e se engajar cada vez mais para garantirem acesso e permanência as mesmas coisas oferecidas aos “homens” ao longo dos séculos.”
  • [...] A Violência de gênero demonstra que muitos fatores influenciam na elaboração de estratégias de luta para as mulheres serem incluídas no universo da política e na sociedade como um todo. Além disso, sabe-se que o conhecimento em relação ao movimento operário no Brasil, principalmente no que diz respeito à vinculação das mulheres trabalhadoras urbanas ao movimento sindical e à equivalência salarial, aponta essa luta das trabalhadoras rurais no que tange às suas reivindicações políticas pela igualdade de sexual de trabalho.”
  • Violência simbólica: se caracteriza como uma violência que subordina a mulher ao homem, sem utilizar a força física, porém, utilizando outros artifícios presentes na linguagem, na organização social, nos comportamentos e visões de mundo que favorecerem a naturalização desta subordinação. Este conceito foi formulado por Pierre Bordieu (1999);








Referências:

  1. FACCHINI, Regina. De cores e matizes: sujeitos, conexões e desafios no Movimento LGBT brasileiro. In:Revista Sexualidad, Salud y Sociedad. Campinas:Unicamp, n.3, 2009. P.54-81.
  2. FAVERO, Cintia. Infoescola, 2007. Disponível em www.infoescola.com/sexualidade/o-que-e-sexualidade.
  3. MURARO, Rose Marie; BOFF, Leonardo. Feminino e masculino.Uma nova consciência para o encontro das diferenças.Rio de Janeiro:Sextante, 2002.
  4. NADER, Maria Beatriz. ABORTO? A QUEM INTERESSA.Vitória-ES:Ufes, 2007.
  5. NADER, Maria Beatriz. Políticas Públicas e Gênero: Unidade I – Gênero, Sexo e Sexualidade. Vitória: GPPGR/NEADD/UFES, 2011.
  6. SAFFIOTI, Heleieth I. B. O Poder do Macho.São Paulo:Moderna, 1990.


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    Banco de imagens:
    Foto 1: http://migre.me/5QzTf
    Foto 2: http://migre.me/5QzTS
    Foto3: http://migre.me/5QzUp
    Foto4: http://migre.me/5QzUU
    Foto 5: http://migre.me/5QzXA
    Foto 6: http://migre.me/5QzYB
 

 

Mulheres de Domingos Martins x Direitos

As mulheres de Domingos Martins lutam organizadamente por seus Direitos?

Ao estudarmos o Módulo II do nosso Curso de Gestão de Políticas Públicas de gênero e raça, tomamos contato com as diversas formas de organização das mulheres na luta por seus direitos. Uma das principais lutas é pela superação das estruturas patriarcais que insistem em manter as mulheres em posições subalternas e submetidas aos homens.



Analisando a história brasileira certamente vislumbramos a atuação das mulheres em diversos espaços da nossa sociedade. Esta atuação vem acontecendo desde o século XVIII e até aos nossos dias no século XXI. 
 
Desta forma lendo o nosso texto é possível perceber as diversas perspectivas de manifestação do movimento feminista. As mulheres se organizando de diversas formas e diversos espaços na superação das desigualdades de gênero. Em um dado momento esta luta significou o esforço para garantir o acesso a educação e ao direito de exercício da cidadania através do voto. Em outro momento, da organização das mulheres a pauta comum foi a luta contra a ditadura militar instalada no Brasil a partir de 1964 e a defesa da autonomia das mulheres diante dos homens, da família e do Estado.

Em um momento mais recente a luta no final dos anos 1980 foi a defesa da inclusão dos direitos das mulheres na constituição cidadã, da república federativa do Brasil, no ano de 1988.



As mulheres ao longo da sua trajetória, além de lutar contra a violência de gênero (da qual são vítimas), tem encampado inúmeras outras bandeiras. Dentre as quais destacamos a luta pela paz, pelo planeta sustentável, pela representatividade política nas diversas instâncias de poder, pela divisão igualitária do trabalho doméstico entre mulheres e homens, pelo acesso adequado ao mercado de trabalho (equidade em reconhecimento de profissionalismo), pelo direito ao aborto (direito ao seu corpo), dentre outros.

Desta forma estudando sobre a organização das mulheres vemos a existência de diversos movimentos que tratam também as especificidades, tais quais movimento de mulheres negras, movimento de mulheres indígenas, movimento das trabalhadoras urbanas, trabalhadoras domésticas, trabalhadoras do sexo, movimento das trabalhadoras rurais, movimento de mulheres lésbicas e movimento de mulheres jovens. 
 
Estudando este texto constatamos uma organização inquestionável das mulheres na perspectiva de afirmação de seu protagonismo em nosso país, em nosso estado, em nossas cidades e na vida de todos nós.



Esta organização tão forte das mulheres em nível nacional e estadual estaria também presente em Domingos Martins?

Para buscar resposta para esta questão, começamos a conversar com as pessoas que estudam conosco no Pólo (Domingos Martins). É percebível que majoritariamente, nenhuma delas identificou organizações femininas no município.

Não satisfeito com esta situação, acessei o site da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Espírito Santo (FETAES) e procurei verificar se a referida Federação fazia algum trabalho em relação as reivindicações das mulheres. (nesse recorte temos as trabalhadoras ruais).



De imediato verifiquei que na missão da entidade já acontecia uma referência de gênero ao considerar a existência de trabalhadores e trabalhadoras. A seguir o texto da Missão da Entidade:

Coordenar e mobilizar a categoria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais a nível estadual, mediante as dificuldades existentes, buscando ações para a construção de um modelo alternativo de desenvolvimento rural sustentável, no que pese a organização e o crescimento da consciência da classe, com o propósito maior de uma sociedade igualitária e justa”.


Analisando também suas bandeiras de luta percebemos a existência de uma proposta de Organização das “Mulheres Trabalhadoras Rurais”. Em seguida constatamos a existência de uma Coordenação Estadual de Mulheres Trabalhadoras Murais cuja a responsável é a diretora Maria Augusta Búffolo.


Transcrevo a seguir, na integra os objetivos desta Coordenação Estadual. Nele percebemos um compromisso com a discussão das questões de gênero:


A Comissão Estadual de Mulheres trabalhadoras rurais tem um papel de garantir dentro e fora das instâncias sindicais a inclusão das mulheres trabalhadoras rurais. Fomentando a discussão sobre gênero e oportunizando a participação das mulheres nos espaços de decisão e poder.
Historicamente, as mulheres têm um papel decisivo na organização do Movimento Sindical de Trabalhadores Rurais, a luta pela terra e a reforma agrária não podem ser entendidas sem considerar a participação das mulheres. Não nota-se, porém esta importância quando diagnosticamos a participação das mulheres nas instâncias organizativas e decisivas do MSTTR. Este sem duvida é o espaço por excelência que as mulheres devem ocupar através de sua organização. Por isso é prioridade da Comissão os programas de formação de lideranças das mulheres”.


Analisando também as ações propostas , destacamos as ações relacionadas a garantia da participação das mulheres na atividade sindical: cotas de 30% para participar nos eventos e na direção do sindicato. Além das cotas, percebemos que há uma preocupação com a formação continuada das mulheres para que as mesmas possam realizar uma intervenção qualificada no processo político de organização dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Eis as propostas:


  • Organizar a participação das mulheres no Sindicato de Trabalhadores Rurais (STR's);
  • Garantir a cota de no mínimo 30% nos processos eleitorais e nos eventos dos STR's;
  • Garantir a transversalidade de gênero em todos os conteúdos e elaborações do Movimento Sindical e nas conquistas de direitos;
  • Organizar a CEMTR/ES para garantir um processo continuo de formação, atualização e intervenção com qualidade das mulheres nos espaços de decisão”.


Desta forma constatei que a Federação dos Trabalhadores na Agricultura(FETAES) tem uma discussão sobre gênero e viabiliza a organização das mulheres trabalhadoras. O passo seguinte foi verificar se o Sindicato de Domingos Martins, também filiado a FETAES, tinha uma atividade voltada para as mulheres.


Através de contato telefônico com o sindicato trabalhadores de Domingos Martins constatei a existência de uma Secretaria de Mulheres naquele sindicato. A função é conduzida pela trabalhadora Adir das Chagas Klein. E constatei ainda a existência de um Centro da Juventude e da Mulher rural.


Continuando ainda minha busca por outras organizações em que as mulheres participam descobri que em Domingos Martins existe também o Movimento de Pequenos Agricultores. Toda a discussão que eles desenvolvem está centrada na discussão da Família. Não consegui identificar nada relacionad à uma discussão específica da pauta de direitos das mulheres (Ou seja, não há um recorte de gênero na discussão).


Naturalmente que não foi possível conseguir mais informações sobre as mulheres que atuam no STR de Domingos Martins. Mas certamente algumas perguntas ficam para que possamos em outro momento buscar informações e enriquecer o nosso blog. Sejam elas:


As mulheres trabalhadoras rurais de domingos Martins participam regularmente das reuniões dos sindicatos?


Debatem efetivamente uma pauta de gênero?

Participam de eventos estaduais e nacionais na discussão das pautas gerais da sociedade e específicas das mulheres?


Estas perguntas espero poder respondê-las em outro texto ao longo deste curso.
 
(João José Barbosa Sana) 

Banco de Imagens:

Foto 1: http://migre.me/5QzDL

Foto 2: http://migre.me/5QzEB

Foto 3: http://migre.me/5QzFc

Foto 4: http://migre.me/5QzIg


Notícias: Repactuação do Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência Contra Mulher








No dia 14 de setembro de 2011, às 9hs no Palácio Anchieta – Vitória –ES – o governo do Estado do Espírito Santo e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – SPM do Governo Federal assinaram uma nova versão do Pacto Estadual pelo enfrentamento da violência contra as mulheres (repactuação).
Dentre outras importantes autoridades, estavam presentes: o Governador do estado, Renato Casagrande; a Ministra Iriny Lopes, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres; e o Prefeito Gilson Amaro, da Associação dos Municípios Capixabas, que formalmente em nome dos municípios capixabas, assinou também o pacto.
São objetivos do pacto:
  • Prevenir e enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres;
  • Reduzir os índices de violência contra as mulheres no Estado do Espírito Santo;
  • Garantir e proteger os direitos humanos das mulheres em situação de violência;
  • Promover uma mudança cultural e a prática de valores éticos de irrestrito respeito às diversidades de gênero e da valorização da paz;
  • Construir a rede de atendimento articulada.
Segundo Laudicéia Schuaba, Coordenadora de Políticas para Mulheres do Governo do Estado do Espírito Santo, o conceito de violência contras mulheres utilizado como fundamento para a elaboração das ações do pacto, é o conceito extraído da Convenção de Belém do Pará, realizada em 1994:
A violência contra a mulher constitui “qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado” (Art. 1°).

É oportuno destacarmos o diagnóstico que o Governo do Estado do Espírito Santo apresenta sobre a situação das mulheres. Desta forma o texto que apresentamos abaixo na íntegra apresenta dados disponíveis em órgãos do governo do Estado e que demonstram a gravidade da situação em território capixaba:
“Segundo dados das delegacias da Mulher. A mulher só registra à ocorrência em uma situação limite, quando a sua vida e a de seus filhos estão em perigo. À agressão física e a ameaça de morte totalizam 65,3% das ocorrências realizadas pelas DEAMs da Grande Vitória”;
“ O Espírito Santo está em primeiro lugar em taxas de homicídios. 10,3 mulheres assassinadas em cada grupo de 100 mil habitantes”;
“ Entre os eventos violentos predominam agressões e espancamentos com 81,8% dos casos. Ameaças verbais e agressões psicológicas com 40,2%”;
“ No disque 180, o ES é o oitavo em ligações recebidas”;
“Entre os anos de 2003 a 2010 houve um crescimento de 391,1% de encarceramento de mulheres. O crime de envolvimento com entorpecentes envolve 74,2% das presidiárias (SEJUS)”;
“No Brasil a cada 24 segundos uma mulher sofre um agressão” (Fundação Perseu Abramo 2011)

Avançando no diagnóstico, o Governo do Estado publicizou dados relacionados as Delegacias de Atendimento à Mulheres na Grande Vitória. Em 2010 as delegacias registraram em conjunto os seguintes dados:
  1. 8.508 Boletins de Ocorrências
2) 432 Termos Circunstanciados
3) 3.466 Inquéritos Instaurados
4) 2.934 Inquéritos Concluídos
5) 2.499 Medidas Protetivas
Considerando os dados apurados nas referidas delegacias, referentes ao ano de 2011, até o dia 25 de março, constatou-se a existência de 1.946 Boletins de Ocorrências.

Na elaboração das ações do pacto e na sua efetiva implementação participam os seguintes órgãos:
  • Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social – SEASTDH;
  • Secretaria de Estado Extraordinária de Ações Estratégicas - SEAE
  • Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social – SESP;
  • Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS;
  • Secretaria de Estado da Educação – SEDU;
  • Secretaria de Estado da Saúde – SESA;
  • Agência de Desenvolvimento em Rede do Espírito Santo – ADERES;
  • Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – TJES;
  • Ministério Público do Espírito Santo – MPES;
  • Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo – DFES;
  • Superintendência Regional da Polícia Federal no Espírito Santo – PFES;
  • Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo;
  • Prefeituras Municipais;
  • Sociedade Civil Organizada;
  • Assembléia Legislativa;

Finalmente cumpre destacar que o pacto estadual do enfrentamento a violência contra a mulher está articulado em cinco eixos, com 76 ações, das quais destacam-se as seguintes, a serem implementadas até 2015:

Consideramos muito positivo que o Estado do Espírito Santo tenha sido o primeiro estado da federação que resolveu repactuar o enfrentamento a violência contra a Mulher. Nesta ação diversos outros passos interessantes foram dados. O envolvimento de diversos órgãos de estado, o envolvimento dos municípios, tendem a favorecer ao fortalecimento da rede de atendimento as mulheres. A expectativa é de que no Pós pacto os serviços de Atenção às Mulheres possam estar distribuídos ao longo de todo o território capixaba conforme abaixo:

Finalizando a apresentação, o governo do Estado nos remete ao fluxo de atendimento as mulheres:
  1. Porta de entrada de todo atendimento
  2. Encaminhamentos
  3. Prosseguimentos de Assistência Social e Saúde
  4. Prosseguimentos de Segurança Pública e Justiça
  5. Programas e Projetos Sociais


Algumas notas finais sobre o tema
Destacam-se diversas questões interessantes, destacando-se a participação do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria.
Naturalmente que alguns desafios surgem neste processo. Dentre eles destacam-se a melhorias das condições de atuação da defensoria pública, que necessita receber mais recursos e ampliar seu quadro de pessoal. Atualmente a defensoria para atender todo o estado do ES tem apenas 174 defensores públicos. Outro desafio do Governo do Estado é ampliar o quadro de servidores da Secretaria de Direitos Humanos, trabalho e assistência para dar conta de demanda tão relevante.
Destacamos ainda a necessidade de maior envolvimento dos municípios capixabas no tratamento da questão.
Finalmente agradecemos ao Governo do Estado do Espírito Santo, na pessoa de Laudicéa Schuaba pela cessão das informações contidas neste texto.

(João José Barbosa Sana)


Obs: O convite foi dissseminado via correio eletrônico (E-mail)