quinta-feira, 31 de maio de 2012

Projeto Básico

PROJETO “A HORA E A VEZ”



1.      Considerações Gerais sobre a Instituição Proponente

Proposta elaborada pelo Pólo de Domingos Martins da Especialização em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça.

2.      Justificativa

 O município de Domingos Martins é um distrito de interior. Ainda é percebível que nessas regiões a estrutura familiar é fundada no modelo do “patriarcado”. Nessa estrutura, a mulher é vista como um objeto inanimado, sem direito a falar, pensar e opinar sobre suas vontades.

Essa forma de pensar e ser família, com o homem detentor de informações, dinheiro e poder, é condição “sine qua non” para o estabelecimento da violência física, moral, verbal e simbólica contra a mulher.

3.      Objetivos

      4.      Objetivos Específicos

5.      Metas/Produtos/Resultados Esperados 

·         Promover uma passeata (ação com abordagem das pessoas) com os cursistas do polo de Domingos Martins, em um sábado pela manhã no Centro do Município.

·         Distribuir materiais que valorizem e empoderem a mulher (material confeccionado exclusivamente para o momento),com orientações sobre a Lei Maria da Penha, com  frases “pré-selecionadas” que estimulem a elevação da auto-estima e as convidem  à se verem por dentro.

·         Despertar a sensibilização 

·         Elevar a autoestima das mulheres abordadas.

·         Mostrar para a população ações de combate e erradicação da violência contra mulher.

6.      Público Alvo

Mulheres de todos os grupos étnicos e todas as idades do município de Domingos Martins.

7.      Metodologia

Realização de uma passeata no centro do município de Domingos Martins, na qual serão distribuídos materiais impressos contendo poemas e pensamentos, exemplos de mulheres que venceram na história, além de informações acerca da Lei Maria da Penha, de delegacias especializadas e de pontos de atendimento especializados.

Abordagem corpo a corpo de mulheres que estiverem transitando pelas ruas durante a passeata, para que possamos oferecer maiores esclarecimentos sobre os assuntos abordados nos materiais impressos.

8.      Prazo para Implementação do Projeto

Os materiais a serem distribuídos serão confeccionados entre os dias 5 de junho de 2012 a 26 de junho de 2012.

 A ação realizar-se-á no dia 30 de junho de 2012, entre as 08h00min e as 12h00min.

     9.      Sustentabilidade

 Este projeto pretende tornar públicas a um número maior de mulheres do Município de Domingos Martins, informações acerca dos Direitos Humanos das Mulheres e das Meninas, bem como de quais são os canais aos quais essas mulheres poderão recorrer caso seus direitos sejam violados. Com essas informações, daremos subsídios às mulheres martinenses, para que elas possam construir uma cultura na qual a discriminação de gênero e todas as formas de violência contra a mulher não sejam tolerados, mesmo depois da implementação do presente projeto.

      10.   Detalhamento dos Custos

11.  Declaração de Contrapartida

12.   Declaração de Adimplência






Reflexões sobre os desafios cotidianos dos/das gestores/as


Algumas questões destacaram-se no processo de reflexão sobre a gestão. Infelizmente temos muitas pessoas que são indicadas para desempenhar atividades nas Prefeituras apenas por critérios políticos. Muita gente defende que a gestão seja mais profissionalizada possível e, para alguns, isto significaria a presença de pessoas que tivessem capacidade técnica comprovada. Pessoalmente, acho isto um equívoco. Não defendo alguém tão somente com capacidade política, penso que temos que combinar a capacidade política com a capacidade técnica. No nosso caso, promoção de políticas de gênero e políticas de promoção da igualdade racial. Não basta que a pessoa, para captar recursos para promoção destas políticas tenha capacidade técnica de como elaborar, é necessário que ela tenha conhecimento da política, do acumulo das questões relacionadas a estes dois temas para que se possa ter um projeto básico adequado para atender a demanda comunitária. Claro que defendo, que você possa ter uma burocracia estável, independente dos governantes eleitos, para que não haja descontinuidade na administração pública, porém, mesmo assim, é fundamental que junto com o governante eleito pelo voto do povo possa vir também algumas pessoas que ocupem os cargos máximos de secretários,subsecretários e gerentes para implementar na prática o plano proposto pelo candidato eleito, durante o processo eleitoral . Precisamos ter um processo eleitoral onde os candidatos efetivamente “não vendam facilidades” e façam um debate efetivo sobre rumos que querem dar para a cidade a partir de sua gestão. Este é um grande desafio, importante para todos nós brasileiros/as tendo em vista que estamos iniciando um processo eleitoral que vai eleger prefeitos/as, vereadores/as em todo o Brasil.

No contexto de um país ainda assolado por uma utilização inadequada dos recursos públicos, conforme nos noticiam os meios de comunicação, talvez possamos ter esperança de melhores dias se pudermos transportar para a totalidade da gestão pública os controles que estão sendo estipulados ao nível de acompanhamento dos convênios, em especial, com o governo federal através do SINCONV. Já pensou se as câmaras municipais tivessem mais capacidade técnica/política de efetivamente fiscalizar o poder executivo, cumprindo assim a sua finalidade política?

Destaco também o texto que nos apresenta Luck(2003) que fala sobre o que não deve ser feito. Destaco neste texto a referencia de que não devemos gastar um recurso se ele não for efetivamente gerar resultado, sem cumprir os objetivos propostos e as metas esperadas.

Finalmente, chamo atenção para a questão da ética na gestão pública que deve nos desafiar permanentemente. A questão ética deve ser uma questão de permanente vigilância. Neste sentido Sérgio Roberto Bacury Lira nos lembra sobre a necessidade de planejamento, transparência, controle e responsabilidade, destacando especialmente alguns desafios:

- investir no planejamento das ações;
- articular as ações levando em conta o orçamento disponível;
- descentralizar suas ações, delegando responsabilidades;
- socializar informações;
- não inventar a roda, mas aproveitar o que existe e o que é bem sucedido e adequar a nossa realidade;
- lembrar sempre que fomos responsáveis sob  o ponto de vista legal e político.

Na condição de gestores, penso que as reflexões que nos foram apresentadas acima, ajudam a pensar efetivamente uma administração feita na perspectiva de atender efetivamente o interesse público e, em especial, para as demandas sociais no campo da formulação de políticas públicas de gênero e raça.



Conceitos da Unidade 1


Ao longo da unidade foram mostrados marcos específicos que ao longo da história puderam delinear e/ou dar um norte às políticas públicas de gênero e raça e suas necessidades de intersecção.

Por meio de recortes históricos as conquistas e necessidades, foram trocando passos com os movimentos sociais e a agenda pública movimentada.

Vários conceitos foram reapresentados e outros um pouco mais esmiuçados. Entretanto, demarcarei aqueles que mais me chamam atenção. (E não necessariamente os mais importantes, mas os que mais me chamaram atenção)

- Estado-Providência: Outra forma de nomenclatura para definir a expressão “Estado e Bem-Estar Social”

CEDAW – Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Foi promovidaem 1979 e vigorou até 1981. É considerada como o primeiro tratado internacional sobre os direitos humanos das mulheres, contemplando: Direitos Políticos, Educacionais, Civis e Educacionais. Resultado de várias décadas de mobilização pelo mundo inteiro.

Participação e Controle Social: Modelo pelo qual a sociedade pode acompanhar e verificar se as ações do poder público estão de acordo na execução das políticas públicas. Podendo avaliar métodos, processos e resultados.

Políticas Públicas de Intersetoriedade: Resultante de diálogos e intervenções entre instituições de diversos setores e áreas.

- Interseccionalidade: Quando as questões são entrecortadas por outros pontos (princípio da Transversalidade). Como exemplo: O debate de gênero entrecortada por questões raciais e étnicas (vice-versa).  Kimberle Crenshaw é apontada como pessoa que desenvolveu esse conceito.

Conceitos da Unidade 2


Uma política pública é comumente formada por três peças. São elas: 1) os projetos, que são conjuntos de ações que visam intervir em uma parcela da realidade, para a solução de um problema específico; 2) os programas, constituídos pela soma de projetos com objetivos comuns; e 3) os planos, que são, por sua vez, conjuntos de programas que também possuem os mesmos objetivos. Essas peças se relacionam da seguinte maneira: os objetivos específicos dos planos constituem-se nos objetivos gerais dos programas, sendo estes os responsáveis pela ordenação dos projetos.

O Orçamento Público é o instrumento de organização e alocação dos recursos financeiros dos governos. Nele são previstas as metas e os objetivos dos governos para um determinado período, quanto o governo arrecadará e o que o governo gastará com suas políticas. Por isso, diz-se que os governos, no Brasil, adotam a técnica orçamento-programa, que integra planejamento com orçamento.

A Constituição Federal de 1988, em sua Seção II, versa sobre o ciclo orçamentário. Ele é formado por três leis que devem ser apresentadas ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, para que o Legislativo possa discuti-las e aprová-las.

A primeira lei que compõe o ciclo orçamentário é o Plano Plurianual, que dá as orientações para o planejamento do governo a ser executado em um período de quatro anos. Seu período de vigor é do segundo ano do mandato corrente até o primeiro ano do mandato seguinte. Todos os recursos necessários à implementação de políticas públicas devem ser previstos inicialmente nos Planos Plurianuais.

A segunda fase do ciclo orçamentário é compreendida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ela é responsável pela adequação do Plano Plurianual para o período de um ano e estabelece as metas e prioridades do governo, no que se refere aos seus programas, por isso que se diz que a Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual. (HEILBORN; ARAUJO; BARRETO, 2011 e SILVA; MARQUES, s. d.).

A Lei Orçamentária Anual, por sua vez, representa a última fase do ciclo orçamentário, e estabelece as ações para que as metas e prioridades definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias sejam cumpridas, além de discriminar os recursos orçamentários e financeiros para que isso aconteça (HEILBORN; ARAUJO; BARRETO, 2011 e SILVA; MARQUES, s. d.).

Para que uma política pública seja elaborada, é necessária a identificação da real situação de seu público alvo, ou seja, das “demandas não satisfeitas ou carências identificadas” (HEILBORN; ARAUJO; BARRETO, 2011, p. 74). Esses elementos constituem os problemas a serem solucionados pelas políticas públicas, por meio de seus programas e/ou projetos. Já para que as necessidades do público alvo de uma política pública sejam atendidas, é necessária a realização de uma análise causal dos problemas, para melhor planejamento das ações que visem à sua resolução. Em outras palavras, é necessário identificar o que ocasiona o problema a ser enfrentado, para que suas causas sejam melhor combatidas.

Existe uma desigualdade na oferta de políticas públicas, sendo que os/as negros/as e as mulheres não têm o mesmo acesso a elas que os/as brancos/as e os homens. Para mudar esse quadro, é necessário que políticas públicas com recortes de gênero e raça sejam previstas nos orçamentos, e que haja controle social visando à sua efetivação. Quando há a inclusão, nos orçamentos gerais, de medidas que combatam as desigualdades de gênero e de raça, diz-se que esses orçamentos foram sensíveis ao gênero ou à raça.

Os Indicadores sociais são unidades de análise que nos permitem mensurar determinados elementos da realidade de maneira sincrônica e diacrônica. Em outras palavras, os indicadores possibilitam aferir como está hoje um aspecto da realidade social – por exemplo, quantas crianças e adolescentes entre quatro e dezessete anos estão fora da escola – e como tal aspecto da realidade estará após a intervenção governamental por meio de políticas públicas – por exemplo, quantas crianças e adolescentes entre quatro e dezessete anos estarão matriculados/as após a ampliação da rede escolar. Eles são importantes por darem subsídios à formulação, ao acompanhamento e à avaliação das políticas públicas.

Referências

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Portal da Casa Civil da Presidência da República, s. d. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em: 06 mai. 2012.

HEILBORN, Maria Luiza; ARAUJO, Leila; BARRETO, Andreia (Orgs.). Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça (GPP-GER). Módulo IV. Rio de Janeiro: CEPESC; Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2011. Unidade 2, p. 64-109.

SILVA, Gustavo Bicalho Ferreira da; MARQUES, Marcelo Barros. Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Brasília, DF: Portal Orçamento Brasil, s. d. Disponível em: <http://www.orcamentobrasil.com/site/17/pg5.asp>. Acesso 01 mai. 2012.

______. Lei Orçamentária Anual – LOA. Brasília, DF: Portal Orçamento Brasil, s. d. Disponível em: <http://www.orcamentobrasil.com/site/17/pg6.asp>. Acesso 01 mai. 2012.

Conceitos da Unidade 3


A todo momento e em diversos segmentos da sociedade, fatos, atitudes, processos e projetos estão sendo avaliados de alguma forma, seja no âmbito da fiscalização do destino dado ao dinheiro público, seja na verificação prática de resultados ou mudanças pretendidas e alcançadas.

“A definição do que seja avaliação parece ser quase consensual. Segundo a UNICEF (1990), por exemplo, trata-se do exame sistemático e objetivo de um projeto ou programa, finalizado ou em curso, que contemple o seu desempenho, implementação e resultados, com vistas à determinação de sua eficiência, efetividade, impacto, sustentabilidade e a relevância de seus objetivos. O propósito da avaliação é guiar os tomadores de decisão, orientando-os quanto à continuidade, necessidade de correções ou mesmo suspensão de uma determinada política ou programa.” (Costa e Castanhar, 2003, p.972).



As políticas públicas são instrumentos ou ferramentas por meio das quais é possível intervir (enquanto fator de transformação) para a garantia da cidadania. Além disso, as ações fomentadas a partir da elaboração das políticas públicas direcionam o poder público nessa intervenção, protegendo a Constituição. Nesse sentido, a avaliação sustenta importantes etapas relacionadas às políticas públicas: o planejamento e formulação das intervenções governamentais, o acompanhamento de sua implementação, suas reformulações e ajustes, assim como as decisões sobre a manutenção ou interrupção das ações, constituindo, portanto, um instrumento fundamental à melhoria da eficiência do gasto público, da qualidade da gestão e do controle sobre a efetividade da ação do Estado, assim como para a divulgação de resultados de governo, finalmente assegurando um maior grau de efetividade e sustentabilidade no alcance dos objetivos das políticas sociais. Atualmente pode-se notar um consenso de que os motivos para realizar estudos de avaliação de políticas e programas públicos estão relacionados à transformação da Administração Pública em algo mais moderno e eficiente, ainda que em alguns países isto ainda seja apenas um desejo. Segundo Ala-Harja e Helgason (2000), a avaliação de programas é um mecanismo de melhoria do processo de tomada de decisões. Embora não se destine a resolver ou substituir juízos subjetivos, a avaliação permite ao governante um certo conhecimento dos resultados de um dado programa, informação que pode ser utilizada para melhorar a concepção ou implementação de um programa, para fundamentar decisões e para melhorar a prestação de contas sobre  políticas e programas públicos. De acordo com estes autores, as principais metas da avaliação seriam: a melhoria do processo de tomada de decisão, a alocação apropriada de recursos e a responsabilidade para o parlamento e os cidadãos.

De acordo com os textos de estudo (MOD. 05_UNID. 03) preconizando mudanças na concepção e na forma de implementação de políticas e ações governamentais, a reforma dessa metodologia apoiava-se em alguns princípios, assim expostos e comentados por Marini Ferreira (1999):

i. focalização da ação do Estado no cidadão, o que significa o resgate da esfera pública como instrumento do exercício da cidadania;

ii. reorientação dos mecanismos de controle para resultados, o que significa evoluir de uma lógica baseada tão-somente no controle da legalidade e do cumprimento do rito burocrático para uma nova abordagem centrada no alcance de objetivos;

iii. flexibilidade administrativa, que permita a instituições e pessoas alcançarem seus objetivos;

iv. controle social, o que quer dizer desenhar mecanismos de prestação social de contas e avaliação de desempenho próximo da ação. Se o objetivo é o resgate da cidadania e a reorientação para resultados, esse controle não pode se limitar apenas à dimensão interna, com base em quem presta o serviço. Tem de ser na perspectiva de quem usa ou se beneficia da prestação dos serviços públicos (Ferreira, 1999:87; grifos nossos).

Deve-se ter em mente que as idéias de participação e controle social estão diretamente relacionadas, já que por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a Administração na adoção de medidas que de fato atendam ao interesse público e que ao mesmo tempo, possam exercer um certo controle sobre a ação do Estado, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação, pois a democracia, bem como a equidade e o exercício da cidadania podem propiciar aos cidadãos condições iguais de vida, além de buscar a garantia da eficácia das políticas organizadas pelo Estado.

É relevante perceber que a avaliação não é uma atividade isolada e auto-suficiente, mas uma das etapas do processo de planejamento das políticas e programas governamentais, que agrega a geração de informações que possibilitam novas escolhas, além de uma análise de resultados que podem sugerir a necessidade de reorientação das ações para o alcance dos objetivos traçados. Sobretudo é de fundamental importância que cada cidadão assuma essa tarefa de participar de gestão pública e de exercer o controle social do gasto do dinheiro público.

Quanto à classificação das avaliações, considerando o agente que as realiza, temos (Cohen e Franco, 2004; Cotta, 1998):

Avaliação externa – realizada por pessoas de fora da instituição responsável pelo programa, em geral com experiência neste tipo de atividade. Entre as vantagens desta avaliação podem ser citadas a isenção e objetividade dos avaliadores externos, que não estão diretamente implicados com o processo, além da possibilidade de comparação dos resultados obtidos com os de outros programas similares já analisados. Por outro lado, o acesso aos dados necessários torna-se mais difícil e os que vão ter seu trabalho avaliado podem se colocar em posição defensiva, fornecendo informações parciais e minimizando o efeito de melhoria dos programas. Alega-se, também, que o conhecimento da metodologia de avaliação pode não substituir o conhecimento sobre as especificidades do programa, e que não existe uma única metodologia aplicável a todos os casos.

Avaliação interna – realizada dentro da instituição responsável, com maior colaboração das pessoas que participam do programa. Citam-se como vantagens a eliminação da resistência natural a um avaliador externo, a possibilidade de reflexão e aprendizagem e compreensão sobre a atividade realizada dentro da instituição. Mas pode-se perder muito em objetividade, já que os que julgam estão, também, envolvidos, tendo formulado e executado o programa. Se a avaliação for realizada internamente à instituição, mas por pessoas que não participam do programa, na tentativa de diminuir a subjetividade, a situação torna-se análoga à do avaliador externo.  

Avaliação mista – procura combinar os tipos de avaliação anteriores, fazendo com que os avaliadores externos tenham contato estreito com os participantes do programa a ser avaliado, na tentativa de manter as vantagens e superar as desvantagens das avaliações apresentadas acima.

Avaliação participativa – usada principalmente para pequenos projetos prevê a participação dos beneficiários das ações no planejamento, na programação, execução e avaliação dos mesmos.

Enquanto isso, quanto à natureza, as avaliações podem ser:

Avaliações formativas – estão relacionadas à formação do programa. Adotadas durante a implementação, são voltadas para a análise e produção de informação sobre as etapas de implementação. Geram informações para os que estão diretamente envolvidos  com o programa, com o objetivo de fornecer elementos para a realização de correções de procedimentos para melhorar o programa.

Avaliações somativas – estão relacionadas à análise e produção de informações sobre etapas posteriores. São realizadas quando o programa está sendo implementado há algum tempo ou após a sua implementação, para verificar a sua efetividade e fazer o julgamento do seu valor geral. 

Já quando se leva em conta o momento de sua realização, podem ser identificadas como (Cohen e Franco, 2004):

Avaliação ex-ante – realizada ao começo de um programa, com o fito de dar suporte à decisão de implementar ou não o programa, e ordenar os vários projetos segundo sua eficiência para alcançar os objetivos determinados. O elemento central da avaliação ex-ante é o diagnóstico, que auxilia na alocação dos recursos disponíveis de acordo com os objetivos propostos. Para esta avaliação podem ser utilizadas as técnicas de Análise Custo-Benefício e Análise Custo-Efetividade, mais afeita aos programas  sociais. 

Avaliação ex-post – realizada durante a execução de um programa ou ao seu final, quando as decisões são baseadas nos resultados alcançados. Neste tipo de avaliação julga-se, quando um programa está em execução, se ele deve continuar ou não, com base nos resultados obtidos até o momento e, se a resposta for positiva, se deve manter a formulação original ou sofrer modificações. Quando o programa já foi concluído, julga-se a pertinência do uso futuro da experiência, ou seja, se o mesmo tipo de programa deve ser implementado novamente ou não. A avaliação ex-post é a mais desenvolvida metodologicamente e a que tem tido maior aplicação.

Em relação ao interesse do governo na avaliação dos programas e das políticas públicas pode associá-lo à preocupação com a eficácia, a eficiência, além da efetividade de suas ações. Outro fator relevante a ser analisado é a alocação orçamentária racional e a reorganização dos programas instituídos, com o objetivo de alcançar as metas estabelecidas ao longo do planejamento.

Enquanto pesquisa social, a metodologia da avaliação fundamenta-se em aplicar um método científico ao conhecimento de um aspecto da realidade, tendo como finalidade atingir o conhecimento orientado, visando aprimorar as maneiras de intervir em um determinada realidade e interagir com diferentes públicos, problemas e situações, podendo ser realizada em diferentes momentos, analisando diferentes propósitos.

Nesse processo, entende-se então, que avaliação final de um projeto, programa ou política de governo relaciona-se com os resultados alcançados, a partir de objetivos estabelecidos. Logo, uma análise do cumprimento dos objetivos ou finalidades imediatas do projeto propiciará a mensuração da eficácia, pois os projetos sociais objetivam o atendimento de uma demanda social, a satisfação de uma necessidade de determinada população, conforme apresenta o texto de estudo (MOD. 05_UNID. 03, texto 03, pág.03).

Nesse sentido, a eficácia consiste na relação entre alcance de metas e tempo ou, grau em que se alcançam os objetivos e metas do programa, ao longo de um determinado período de tempo, não considerando possíveis custos gerados. Assim pode-se perceber a interferência dos indicadores de resultados, que com a colaboração de outros instrumentos, também irão medir, em última instância, os impactos de uma dada intervenção governamental.

Vale ressaltar ainda, que instrumentos de medida e avaliação de resultados fazem parte das exigências de um modelo de gestão que prioriza a transparência das ações governamentais, além de serem orientados pelos interesses e pelas necessidades do/a cidadão/cidadã e de usuários/as de serviços públicos. Dessa forma, “os sistemas de informações sobre o desempenho das Instituições/setores de governo e dos resultados alcançados contribuem para a consolidação do processo de democratização das relações entre Estado e sociedade, ampliando a participação dos indivíduos e dos grupos nas decisões, e as possibilidades de conhecimento (controle) sobre as formas e os limites da ação governamental no atendimento às necessidades básicas da população. (MOD. 05_UNID. 03, texto 04, p.02).

Para completar, é importante considerar que o sistema de monitoramento consiste em um processo de coleta, análise e sistematização constantes de informações, além da verificação do andamento de um determinado programa, permanentemente em comparação com o desempenho pretendido.





Referências bibliográficas:



Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça | GPP – GeR: módulo IV / Orgs. Maria Luiza Heilborn, Leila Araújo, Andreia Barreto. – Rio de Janeiro : CEPESC; Brasília : Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2010.

COSTA, Frederico L.; CASTANHAR, José C. Avaliação de Programas Públicos: desafios conceituais e

metodológicos. Rio de Janeiro, Revista de Administração Pública, 37 (5), set./out., 2003.

ALA-HARJA, Marjukka; HELGASON, Sigurdur. Em Direção às Melhores Práticas de Avaliação. Brasília, Revista do Serviço Público, ano 51, n. 4, out./dez., 2000. 

SANTAMARIA, Enrique. Do conhecimento de próprios e estranhos (disquisições sociológicas). In: LARROSA, Jorge; LARA, Núria Pérez de. (Org.). Imagens do outro. Petrópolis: Vozes, 1998.

BARBOSA, Frederico; GARCIA, Ronaldo C. A Propósito da Avaliação do PPA: lições da primeira tentativa. Brasília, IPEA, Boletim de Políticas Sociais: acompanhamento e análise, n. 3, ago., 2001.

COTTA, Tereza C. Metodologias de Avaliação de Programas e Projetos Sociais: análise de resultados e de impacto. Brasília, Revista do Serviço Público, ano 49, n. 2, abr./jun., 1998.




Conceitos da Unidade 4

A Unidade 04   trouxe a definição de alguns conceitos, para a compreensão dos estudos iniciados neste módulo. O primeiro conceito apresentado na Unidade, foi o de definição de PLANEJAMENTO: é uma ferramenta  que possibilita perceber a realidade, avaliar os caminhos, construir um referencial futuro, estruturando o trâmite adequado e reavaliar todo o processo a que o planejamento se destina. Sendo, portanto, o lado racional da ação. Tratando-se de um processo de deliberação abstrato e explícito que escolhe e organiza ações, antecipando os resultados esperados.

Esta deliberação busca alcançar, da melhor forma possível, alguns objetivos pré-definidos. Algumas de nossas ações necessitam de planeamento, mas muitas não. Em nossas atividades diárias, estamos sempre agindo, e antecipamos os resultados de nossas ações, mesmo que não estejamos completamente cientes dessa antecipação. Mas agimos com muito mais frequência do que planejamos, explicitamente, nossas ações: poucas vezes temos consciência de estarmos executando um processo de deliberação antes da ação. Assim que tomamos conhecimento de uma ação, ou quando executamos comportamentos bem treinados para os quais possuímos planos previamente armazenados, ou quando o curso de uma ação pode ser livremente adaptado enquanto ela estiver sendo executada, então, geralmente agimos e adaptamos nossas ações sem planejá-las explicitamente.

Uma atividade premeditada exige deliberação quando se volta para novas situações ou tarefas e objetivos complexos ou quando conta com ações menos familiares. O planeamento também é necessário quando a adaptação das ações é coagida, por exemplo, por um ambiente crítico envolvendo alto risco ou alto custo, por uma atividade em parceria com mais alguém, ou por uma atividade que necessite estar sincronizada com um sistema dinâmico. Uma vez que o planejamento é um processo muito complicado, que consome muito tempo e dinheiro, recorremos ao planejamento apenas quando é realmente necessário ou quando a relação custo X benefício nos obriga a planejar.

Além disso, geralmente, procuramos somente planos bons e viáveis ao invés de planos ótimos. É importante que o planeamento seja entendido como um processo cíclico e prático das determinações do plano, o que lhe garante continuidade, havendo uma constante realimentação de situações, propostas, resultados e soluções, lhe conferindo assim dinamismo, baseado na multidisciplinaridade, interatividade, num processo contínuo de tomada de decisões[1]. O segundo conceito, que já foi destacado em outras Unidades, também muito importante, é o que fala de ÉTICA: é o nome geralmente dado ao ramo da filosofia dedicado aos assuntos morais. Diferencia-se da moral, pois, enquanto esta se fundamenta na obediência a normas, tabus, costumes ou mandamentos culturais, hierárquicos ou religiosos recebidos, a ética, ao contrário, busca fundamentar o bom modo de viver pelo pensamento humano. Na filosofia clássica, a ética não se resumia à moral, mas buscava a fundamentação teórica para encontrar o melhor modo de viver e conviver, isto é, a busca do melhor estilo de vida, tanto na vida privada quanto em público. A ética incluía a maioria dos campos de conhecimento que não eram abrangidos na física, metafísica, estética, na lógica, na dialética e nem na retórica. Assim, a ética abrangia os campos que atualmente são denominados antropologia, psicologia, sociologia, economia, pedagogia, às vezes política, e até mesmo educação física e dietética, em suma, campos direta ou indiretamente ligados ao que influi na maneira de viver ou estilo de vida. Um exemplo desta visão clássica da ética pode ser encontrado na obra Ética, de Espinoza. Porém, com a crescente profissionalização e especialização do conhecimento que se seguiu à revolução industrial, a maioria dos campos que eram objeto de estudo da filosofia, particularmente da ética, foram estabelecidos como disciplinas científicas independentes. Assim, é comum que atualmente a ética seja definida como "a área da filosofia que se ocupa do estudo das normas morais nas sociedades humanas" e busca explicar e justificar os costumes de um determinado agrupamento humano, bem como fornecer subsídios para a solução de seus dilemas mais comuns. Neste sentido, ética pode ser definida como a ciência que estuda a conduta humana e a moral é a qualidade desta conduta, quando julga-se do ponto de vista do Bem e do Mal. A ética também não deve ser confundida com a lei, embora com certa frequência a lei tenha como base princípios éticos. Ao contrário do que ocorre com a lei, nenhum indivíduo pode ser compelido, pelo Estado ou por outros indivíduos, a cumprir as normas éticas, nem sofrer qualquer sanção pela desobediência a estas; por outro lado, a lei pode ser omissa quanto a questões abrangidas no escopo da ética[2]. O terceiro conceito é do de DIAGNÓSTICO: segundo os estudos, na linguagem de gestão de projetos, o diagnóstico consiste na análise da situação-problema ou da realidade sobre a qual se pretende atuar.

Essa análise subsidia a formulação de todas as etapas do projeto. O trabalho no diagnóstico é reunir informações das diferentes esferas, por exemplo, dados demográficos, de educação, saúde, renda etc. A quarta definição é a que se refere a PROJETO: é um esforço temporário empreendido para criar um produto, serviço ou resultado exclusivo. Os projetos e as operações diferem, principalmente, no fato de que os projetos são temporários e exclusivos, enquanto as operações são contínuas e repetitivas. Os projetos são normalmente autorizados como resultado de uma ou mais considerações estratégicas. Estas podem ser uma demanda de mercado, necessidade organizacional, solicitação de um cliente, avanço tecnológico ou requisito legal. As principais características dos projetos são: temporários, possuem um início e um fim definidos; planejados, executado e controlado; entregam produtos, serviços ou resultados exclusivos; desenvolvidos em etapas e continuam por incremento com uma elaboração progressiva; realizados por pessoas; com recursos limitados. O contexto da gerência de projetos descreve o ambiente em que um projeto opera. Sua observação é fundamental, já que o gerenciamento das atividades do dia-a-dia é necessário, mas não é o suficiente para o sucesso do projeto[3]. A quinta definição é a que se refere a METAS: diz respeito a um fim que se quer atingir, e nesse sentido é sinónimo de alvo tanto como fim a tingir (lugar ou objeto) como ponto de mira de uma arma ou projétil. A definição clara de objetivos é de extrema importância em várias áreas de atuação humana, a nível administrativo e de gestão, orientando a ação dos indivíduos[4]. A sexta definição é a de ETAPAS: segundo os textos de estudo, cada meta está subdividida em etapas, que dizem respeito a cada uma das ações e atividades que devem acontecer para se atingir a meta. A etapa organiza o que será desenvolvido, e estabelece as prioridades de execução das diferentes partes até que se complete o todo e se realize a meta. Prosseguindo, a sétima definição é a de CONVÊNIOS: forma de ajuste entre o poder público e entidades públicas ou privadas para a realização de objetivos de interesse comum, mediante mútua colaboração[5]. Temos ainda a oitava definição, qual seja PARCERIA PÚBLICO PRIVADA: é quando o parceiro privado assume o compromisso de disponibilizar à administração pública ou à comunidade uma certa utilidade mensurável mediante a operação e manutenção de uma obra por ele previamente projetada, financiada e construída. Em contrapartida a uma remuneração periódica paga pelo Estado e vinculada ao seu desempenho no período de referência. Alguns exemplos de obras realizada por PPPs são vagas prisionais, leitos hospitalares, energia elétrica, autoestrada dentre outras. Os últimos anos têm sido marcados por uma aumento da colaboração entre sector público e o privado para o desenvolvimento e operação de infraestruturas para um leque alargado de atividades económicas. Assim os acordos das parcerias público-privadas (PPP) são guiados por limitações dos fundos públicos para cobrir os investimentos necessários, mas também dos esforços para aumentar a qualidade e a eficiência dos serviços públicos. As quatro principais regras para o sector privado num esquema de PPP, são: Providenciar capital adicional; Fornecer capacidades alternativas de gestão e implementação; Acrescentar valor ao consumidor e ao público em geral; Melhorar a identificação das necessidades e a optimização dos recursos[6]. Por fim, a nona e última definição é a de PRESTAÇÃO DE CONTAS: significa que quem desempenha funções de importância na sociedade deve regularmente explicar o que anda a fazer, como faz, por que faz, quanto gasta e o que vai fazer a seguir. Não se trata, portanto, apenas de prestar contas em termos quantitativos mas de auto-avaliar a obra feita, de dar a conhecer o que se conseguiu e de justificar aquilo em que se falhou. A obrigação de prestar contas, neste sentido amplo, é tanto maior quanto a função é pública, ou seja, quando se trata do desempenho de cargos pagos pelo dinheiro dos contribuintes. Accountability é um conceito da esfera ética com significados variados. Frequentemente é usado em circunstâncias que denotam responsabilidade social, imputabilidade, obrigações e prestação de contas. Na administração, a accountability é considerada um aspecto central da governança, tanto na esfera pública como na privada, como a controladoria ou contabilidade de custos. Na prática, a accountability é a situação em que "A reporta a B quando A é obrigado a prestar contas a B de suas ações e decisões, passadas ou futuras, para justificá-las e, em caso de eventual má-conduta, receber punições”. Em papéis de liderança, accountability é a confirmação de recepção e suposição de responsabilidade para ações, produtos, decisões, e políticas incluindo a administração, governo e implementação dentro do alcance do papel ou posição de emprego e incluir a obrigação de informar, explicar e ser respondíveis para resultar consequências positivas[7].

[1]       Definição retirada do site http://pt.wikipedia.org/wiki/Planejamento
[2]       Definição retirada do site http://pt.wikipedia.org/wiki/Etica
[3]       Definição retirada do site http://pt.wikipedia.org/wiki/Projeto
[4]       Definição retirada do site http://pt.wikipedia.org/wiki/Objetivo
[5]       Definição retirada do site   portal2.tcu.gov.br/04_convenios_luiz_gustavo_andrioli.ppt http://www.qca.pt/qca_glos/glossario.asp?idletras=a&idgl=53
[6]       Definição retirada do site http://pt.wikipedia.org/wiki/Parceria_público-privada
[7]       Definição retirada do site http://pt.wikipedia.org/wiki/Prestação_de_contas
administrativa,

Dados demográficos de Domingos Martins



Em Domingos Martins temos ao todo 9.640 domicílios ocupados e contamos com o crescimento populacional de 4,14% na última década, somando ao todo uma população de 31.824 pessoas, sendo 16.068 homens e 15.756 mulheres.
Em Domingos Martins são 1,02 homens para cada mulher e 0,98 mulheres para cada homem.

Contando também com uma população rural de 24.083 pessoas e população urbana de 7.741 pessoas.

·         Domicílios ocupados no Domingos Martins: 9.640
·         Crescimento populacional no Domingos Martins: 4,14% (10 anos)
·         População do Domingos Martins: 31.824
·         População masculina do Domingos Martins: 16.068 homens no Domingos Martins
·         População feminina do Domingos Martins: 15.756 mulheres no Domingos Martins
·         Em Domingos Martins temos 1,02 homens para cada mulher
·         Em Domingos Martins temos e 0,98 mulheres para cada homem
·         Em Domingos Martins temos a população urbana de 7.741 pessoas
·         Em Domingos Martins temos a população rural de 24.083 pessoas


Fonte: http://www.populacaodobrasil.com/populacao/populacao-de-domingos-martins-es
 
Fonte da Imagem: http://www.auriverde.am.br/site/noticias/ler/mesmo-sem-coletes-recenseadores-do-ibge-seguem-trabalhando-em-bauru